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Por Andrei Gomes

A incorporação das práticas ESG (ambiental, social e governança) no setor empresarial deixou de ser uma tendência global para se tornar um imperativo jurídico e econômico. No Brasil, a publicação da ABNT PR 2030 marcou um avanço significativo ao estabelecer diretrizes para a implementação de estratégias ESG nas organizações, oferecendo um roteiro claro desde o diagnóstico até a comunicação dos resultados.  

Essa norma, pioneira no país, projeta efeitos diretos sobre a estruturação de contratos empresariais e reforça a necessidade de governança responsável, especialmente no setor imobiliário e da construção civil. 

O desenvolvimento urbano, por natureza, está intimamente ligado a impactos ambientais e sociais. Obras de grande porte, incorporações e loteamentos envolvem uso intensivo de recursos naturais, movimentação de grandes volumes de pessoas e modificações permanentes na paisagem urbana.  

Neste contexto, a PR 2030 traz o conceito de Materialidade Dupla, obrigando as empresas a analisarem não apenas como o ambiente externo impacta seus negócios, mas também como suas atividades impactam o meio ambiente e a sociedade. Essa visão ampliada exige uma revisão profunda dos contratos e das práticas de governança das empresas que atuam neste setor. 

Na prática, a responsabilidade contratual das empresas passa a incluir, obrigatoriamente, a adoção de cláusulas específicas sobre obrigações ambientais, respeito aos direitos sociais e mecanismos efetivos de governança.  

Contratos de empreitada, fornecimento de materiais, terceirização de mão de obra e parcerias estratégicas devem conter previsões claras quanto à observância das práticas ESG, sob pena de gerar risco de responsabilização solidária por danos ambientais ou violações de direitos trabalhistas ocorridos na cadeia produtiva. 

Além disso, a ausência de governança adequada pode expor empresas a sanções administrativas, judiciais e até mesmo ao bloqueio de licenças e financiamentos. Fundos de investimento imobiliário e instituições financeiras já adotam filtros ESG como critério para concessão de crédito ou aporte de capital.  

Assim, empresas que se anteciparem a essas exigências estarão mais bem posicionadas no mercado, reduzindo seus riscos e aumentando sua atratividade para investidores e parceiros de negócios. 

Outro ponto de atenção diz respeito à due diligence socioambiental, que deverá se tornar cada vez mais detalhada nas operações de compra de terrenos, desenvolvimento de projetos e licenciamento ambiental. A PR 2030 recomenda expressamente o mapeamento das partes interessadas e a avaliação dos impactos significativos em cada fase do negócio.  

Para o setor da construção civil e imobiliário, isso significa revisar desde a regularização fundiária até a execução da obra, garantindo a inserção de metas e indicadores sustentáveis, bem como a medição e o monitoramento contínuo dos resultados. 

Ao contrário do que se possa imaginar, adequar-se à PR 2030 não representa apenas um custo ou uma obrigação a mais para as empresas. Na verdade, trata-se de uma oportunidade concreta de geração de valor e aumento de lucro, especialmente para pequenas e médias empresas (PMEs) que desejam se destacar em um mercado cada vez mais competitivo. 

A adoção de práticas ESG, quando estruturada juridicamente de forma adequada, permite que a empresa: 

• Acesse linhas de crédito diferenciadas, com taxas reduzidas, oferecidas por bancos que priorizam projetos sustentáveis; 

• Participe de licitações e projetos públicos que exigem comprovação de práticas ambientais e sociais; 

• Evite passivos judiciais e ambientais, reduzindo custos com litígios e sanções administrativas; 

• Aumente seu valor de mercado e facilite a captação de investimentos privados, inclusive de fundos internacionais focados em negócios sustentáveis; 

• Inove em processos produtivos, reduzindo desperdícios e implementando práticas de economia circular, o que gera ganhos financeiros diretos. 

Para o pequeno e médio empreendedor, essas vantagens se traduzem na prática em maior segurança jurídica e previsibilidade sobre os riscos da operação, além da possibilidade real de melhorar a margem de lucro ao acessar mercados antes restritos a grandes grupos econômicos. 

Ao estruturar seus contratos com o suporte jurídico adequado, as PMEs podem transformar a conformidade com a PR 2030 em um diferencial competitivo, tornando-se mais resilientes frente às mudanças regulatórias e às exigências de um consumidor cada vez mais atento à responsabilidade social e ambiental das marcas. 

Por fim, a PR 2030 veio para consolidar o ESG como parte essencial da gestão de riscos e da estratégia empresarial no Brasil. No setor da construção civil e imobiliário, a norma exige uma revisão urgente dos contratos e das práticas de governança, sob pena de as empresas perderem espaço e competitividade. 

O escritório se coloca à disposição para apoiar empresas na revisão de seus contratos, estruturação de comitês ESG e implementação de políticas internas que garantam segurança jurídica e agreguem valor sustentável aos negócios. Mais do que uma obrigação, o ESG é uma oportunidade de crescimento — e quanto antes as empresas compreenderem esse movimento, maiores serão seus ganhos.